O “Dia do Professor” em meio à desvalorização do magistério

Hoje, dia 15 de outubro, é o “Dia do Professor”. E em termos bastante práticos e honestos deveria ser também denominado como o “Dia da Educação”. Trata-se de um fato inquestionável: não há educação de qualidade sem bons e motivados educadoras e educadores nas salas de aula, nas escolas e em todo o sistema de ensino. Contudo, no tocante a essa certeza, o Estado brasileiro porta-se como um organismo esquizofrênico e contraditório. Embora a sociedade entenda a valorização da carreira do magistério como uma prioridade urgente, a Lei 11.738/2008 - que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica - ainda não foi efetivada. Mesmo aprovada quase por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei do Piso teve alguns de seus pontos fundamentais suspensos no Supremo Tribunal Federal. Isso se deu graças a um questionamento promovido pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ainda assim, mesmo desconsiderando os pontos suspensos, muitas redes municipais e estaduais ainda não implementaram a Lei do Piso. Como uma resposta a esse equívoco, hoje, no Dia do Professor, um grupo de 27 organizações, do qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa, composto por 25 entidades membros da Comissão Organizadora da Conae (Conferência Nacional de Educação), somadas a 2 organismos internacionais (Unesco e Unicef), entregarão a “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” aos presidenciáveis (saiba detalhes da entrega). No âmbito da valorização dos profissionais da educação o manifesto é incisivo, cobra de forma veemente - entre outras ações -, a implementação da seguinte macro-política: “Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação: os futuros governantes e parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e distrital, em parceria com seus equivalentes municipais, devem implementar de forma integral e imediata a Lei 11.738/2008, que determina o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Complementarmente, até o ano de 2014, os mesmos devem produzir leis e políticas públicas capazes de estabelecer Planos de Carreira e Remuneração que tornem a educação uma área valorizada e atrativa profissionalmente.” Educação é uma política pública marcadamente sensível. Todos os países que decidiram colocar a questão da valorização dos profissionais da educação no centro de suas prioridades políticas e orçamentárias obtiveram ganhos impressionantes e quase imediatos. A qualidade educacional oferecida aos seus cidadãos melhorou de forma rápida e consistente e, com ela, os seus índices de desenvolvimento social e econômico tiveram forte incremento. O Estado brasileiro, caso deseje cumprir com seu papel constitucional - que está em plena consonância com os anseios da sociedade - deve evitar os falsos atalhos e investir no caminho certo: garantir que a carreira do magistério seja bem remunerada e atrativa, motivando os professores que hoje estão nas salas de aula pelo Brasil afora, mas também atraindo para as escolas os melhores estudantes das melhores universidades. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por milhares de estudantes, ex-alunos, professores, familiares e profissionais que atuam ou atuaram em escolas públicas, mantém-se firme em seu compromisso de lutar pela justa valorização da carreira do magistério. E vai além: crê que a chave para a universalização do acesso à educação de qualidade no Brasil passa, necessariamente, pela valorização não só dos professores, mas de todos os profissionais da educação, considerando todos aqueles que atuam em estabelecimentos públicos, como também aqueles que trabalham em unidades escolares privadas. Trabalhamos e trabalharemos todos os dias para que no futuro o “Dia do Professor”, transformado em “Dia da Educação”, permaneça sendo um momento de luta, mas que seja antes um dia de festa. Pois, no dia 15 de outubro de 2010, permanecemos lutando, perseverantemente. E assim permaneceremos.