sábado, 11 de abril de 2009

Em defesa das cotas sociais e raciais


No dia 03 de abril dei entrevista ao jornalista Roldão Arruda do diário "O Estado de S. Paulo". O tema foi a tramitação do PLC 180/2008, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Abaixo está disponível a matéria, que apresenta minha posição sobre cotas sociais e raciais. Foi publicada no referido periódico no dia seguinte, 04 de abril de 2009.


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O Estado de S. Paulo, dia 04 de abril de 2009. Página A6 - Nacional.


"O Brasil já é um país segregado"
Especialista defende aprovação do projeto que cria cotas, que considera uma maneira de combater o "segregacionismo sutil"

Roldão Arruda



É cada vez mais forte a pressão de instituições não-governamentais, políticos e setores do governo para que o Senado vote e aprove o projeto de lei que cria cotas sociais e raciais em universidades públicas. Existe o temor de que grupos contrários ao projeto criem dificuldades técnicas, com o intuito de prorrogar a sua votação até 2010 - quando as possibilidades de entrar na pauta seriam quase inexistentes, por se tratar de um tema muito polêmico para um ano eleitoral.


O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que já convocou três audiências públicas para debatê-lo. Um dos especialistas ouvidos pelos senadores foi o cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele pediu a aprovação do projeto, afirmando que será uma maneira de se combater o segregacionismo invisível e não oficial que vigora no Brasil.


"Quem fala que o projeto de cotas vai dividir o Brasil não consegue ver que já vivemos num país dividido", disse ele em entrevista ao Estado. "É um segregacionismo sutil, mas tão violento quanto outros processos de segregação. Hoje os negros têm menos possibilidades de acesso à educação dos que os brancos, em todos os níveis de ensino, desde as creches."


A seguir, os principais trechos de sua entrevista.


Críticos da proposta de cotas dizem que esse debate foge das questões que realmente importam para a educação, como a melhoria do ensino básico.
Não há dúvida de que é preciso investir mais na educação básica, melhorar a sua qualidade e reduzir a enorme desigualdade de oportunidades que existe no Brasil. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende uma boa escola pública. Mas existem outros problemas além desse. Hoje temos um contingente enorme de estudantes que completam o ensino médio na escola pública e não consegue ingressar nas universidades públicas de qualidade. A política de cotas é uma maneira de quebrar essa barreira. É uma política de compensação. Ela terá um tempo determinado e deverá ser implementada juntamente com outras políticas públicas que garantam a melhoria do ensino básico. Desta maneira, quando a política de cotas acabar, todos os estudantes poderão ter as mesmas condições de acesso à universidade de qualidade.


O senhor defende o projeto com o recorte étnico ou apenas social?
Defendo o PLC 180/2008, proveniente da Câmara tal como chegou ao Senado. Ele combina cotas sociais e raciais. No caso das raciais ele prevê a divisão das cotas com a proporcionalidade, medida pelo IBGE, de brancos, negros, pardos e índios no conjunto da população.


Não acha que isso pode opor brancos e negros, estimulando manifestações racistas?
Das 39 universidades federais existentes no País, 20 já praticam políticas de cotas. E em todos os lugares elas têm sido bem avaliadas. Não houve queda no rendimento da escola, nem atos de ódio racial. Na Universidade de Brasília, uma das primeiras a adotar as cotas, já se vive um novo paradigma educacional, no qual todas as classes e raças podem conviver. A vantagem de um lei nacional é a possibilidade de orientar todas essas experiências, permitindo uma boa avaliação em todo o território nacional daqui a dez anos.


O Brasil não estaria copiando políticas já usadas pelos Estados Unidos, onde a realidade era muito diferente, com um sistema explícito de segregação racial, um apartheid?
De acordo com os últimos dados da Unesco (instituição da Organização das Nações Unidas voltada para a educação), só 0,8% dos negros brasileiros estão incluídos nas universidades. É um grave problema de inclusão que não pode ser ignorado. A experiência nacional mostra que quando se coloca em andamento qualquer política de inclusão, os negros são os menos incluídos. Por isso, se você estabelece uma política de cotas, sem levar em conta essa questão, corre o risco de repetir a experiência: os negros serão os menos incluídos.


Na sua opinião, existe segregação racial no Brasil?
Sim. O Brasil é um país segregado. Pode não ser oficialmente segregado, como aconteceu nos Estados Unidos e na África do Sul, mas na prática é um país dividido. É uma segregação sutil, mas que pode ser medida pelas estatísticas sobre violência policial: os negros são sempre as principais vítimas. Ela aparece também nos índices de acesso às boas escolas públicas, no acesso aos cargos no mercado de trabalho. Ela pode ser notada especialmente nas creches, onde, proporcionalmente, ingressam menos crianças negras que brancas. Se não admitirmos que necessitamos de políticas compensatórias, vamos incorrer no erro de continuar disfarçando um problema real.


Quem é?
Daniel Cara
É cientista político com pós-graduação na USP.
É coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Foi Vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude e é diretor da Campanha Global pela Educação.